CLDF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 139 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Waldevan Alves de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Waldevan Alves de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de março de 2021.

projeto de lei nº 1.792 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 5º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º São automaticamente filiados ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares, os servidores ativos e inativos; e, titulares beneficiários de pensão, os detentores de cargos comissionados, os contratados temporariamente, os empregados públicos no exercício de suas atribuições no Poder Executivo distrital, inclusive suas autarquias e fundações, bem como as Carreiras Policiais Civis do Distrito Federal.

II – o art. 5º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação: 

§ 1º Os beneficiários acima referidos, caso não queiram manter-se nessa condição, devem manifestar-se por escrito.

III – é excluído o § 3º do art. 5º;

IV – o art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Podem aderir ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares, os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como os servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

§ 1º A adesão dos servidores dos órgãos listados no caput pode ocorrer de maneira individual ou institucional, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Administração do INAS, a que se refere o art. 15, I, observados os parâmetros estabelecidos no art. 21.

V – é acrescido o art. 13-A, com a seguinte redação:

Art. 13-A. Ficam isentos do cumprimento de prazos de carência os beneficiários das Carreiras Policiais Civis do Distrito Federal e seus dependentes, se a adesão ao GDF-SAÚDE-DF ocorrer no prazo de 45 dias, contados da entrada em vigor desta Lei. 

VI – é acrescido o § 4º ao art. 21, com a seguinte redação:

§ 4º Para os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal que aderirem de maneira individual, nos termos do art. 6º, § 1º, a contribuição do Governo do Distrito Federal prevista no caput é custeada pelo próprio militar, na proporção de 1,5% do seu soldo.

VII –  é acrescido o inciso VII ao art. 7º, caput, com a seguinte redação:

VII – o dependente econômico do beneficiário titular que figure como dependente para efeitos do imposto de renda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2021.

NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI Nº 1.792 DE 2021

Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 1.792/2021, foi necessário ajustar dispositivo, a fim de garantir a clareza e a adequação sintática do texto a ser publicado. Para isso, contou-se com a colaboração da assessoria do deputado Claudio Abrantes (responsável pela proposição do PL, juntamente com o deputado Rafael Prudente), na pessoa da Sra. Luciana Alessandra Pereira de Paiva (matrícula nº 21145), que prestou os devidos esclarecimentos.

Assim, no art. 1º, I, que dá nova redação ao art. 5º, caput, da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, o trecho “bem como das Carreiras Policiais Civis” foi alterado para “bem como as Carreiras Policiais Civis”, de modo a assegurar a pertinência e a adequação sintática do dispositivo, cuja redação final se transcreve abaixo:

Art. 5º São automaticamente filiados ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares, os servidores ativos e inativos; e, titulares beneficiários de pensão, os detentores de cargos comissionados, os contratados temporariamente, os empregados públicos no exercício de suas atribuições no Poder Executivo distrital, inclusive suas autarquias e fundações, bem como as Carreiras Policiais Civis do Distrito Federal.

Conforme o art. 205 do Regimento Interno, a redação final deve ser encaminhada ao Plenário para que os deputados tomem conhecimento das alterações. Caso haja impugnação, deve a redação ser submetida à deliberação do Plenário.

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 14 de maio às 10 horas para debater a degradação do Rio Melchior no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 145 do Regimento Interno bem com nos termos da Resolução n° 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, vimos requerer a realização de Audiência Pública Remota no dia  14 de maio de 2021 às 10 horas para debater a degradação do Rio Melchior, no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo promover um debate sobre a degradação do Rio Melchior, na bacia do Rio Descoberto no Distrito Federal. Como presidente da frente parlamentar ambientalista desta Casa tenho acompanhado com muita preocupação a situação desse importante rio de nossa cidade. Em menos de dois anos foram diversas situações extremamente preocupantes que tem ocorrido nesse corpo hídrico, desde vazamento de chorume do Aterro Sanitário de Brasília até os recentes vazamentos de adutoras de esgoto da CAESB que foram despejados no leito do rio, amplamente divulgados na mídia local.

O Rio Melchior  faz a divisão geográfica entres as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia. É formado a partir da confluência do Ribeirão Taguatinga com o Córrego do Valo e o Córrego Gatumé, entre Ceilândia e Samambaia, dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, a 983 metros de altitude. Ele corre no sentido Nordeste-Sudoeste (NO-SO) até desaguar no Rio Descoberto, percorrendo cerca de 25 Km. Localizado na Bacia do Rio Descoberto que possui área de drenagem total de 895,9 km², onde a Bacia Melchior/Belchior corresponde a 23,2% desse total (207,8 km²).

O rio nasce na ARIE JK e ao longo de todo o seu percurso recebe, em seus leitos, inúmeras nascentes e pequenos córregos além de ser a foz de córregos de grande relevância. Ao longo dos seus 25 km há corredeiras e cachoeiras. Poderia ter seu uso potencializado para o lazer e turismo, ainda mais por estar próximo a aglomerados urbanos, cujas populações são carentes em lazer e entretenimento. 

O atual enquadramento, contudo – classe 4 -, definido pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH/DF), através da resolução nº 002/2014, diz que o Melchior pelo seu enquadramento deve ser “destinado à navegação e harmonia paisagística, não sendo adequado para o uso humano." Por meio da requerida APR temos o objetivo de promover um amplo debate com a comunidade, especialistas na área, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio ambiente e do Patrimônio Cultural do MPDFT, o Comitê de Bacias Hidrográficas, os Órgãos ambientais do Poder Executivo, as entidades e organizações ambientalistas e, obviamente, esta Casa Legislativa. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento. 

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO leandro grass

Rede Sustentabilidade

À SELEG

Encaminho o PLD 139/2021 com a respectiva redação final.

Brasília-DF, 30 de abril de 2021 

Bruno Sena Rodrigues

Secretário da CCJ

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1.808/2021

Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1.740/2021

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “DIA DO ZELADOR”, a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1.747/2021

Institui o Programa “Mamãe na Escola”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1.790/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana do Cão de Serviço”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1.807/2021

Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Distrito Federal, da música gospel e dos eventos relacionados a esse estilo como manifestação cultural.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

(Senhor deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta repúdio a ação do Condomínio Rural Mansões Colorado, situado no Grande Colorado, Sobradinho/DF, na qual aplicou multa a condômina  por alimentar e cuidar de animais comunitários presentes naquele condomínio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta repúdio à ação do Condomínio Rural Mansões Colorado, situado no Grande Colorado, Sobradinho/DF, na qual aplicou multa a condômina protetora e tutora de animais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo demonstrar repúdio a ação do Condomínio Rural Mansões Colorado, na qual aplicou multa de R$1.100,00 (mil e cem reais) à Senhora Juracema Barroso. 

Conforme relatado por Juracema, ela cuida dos felinos tentando reduzir a população por meio da castração, porém não recebe o apoio da administração do condomínio. “O único jeito de evitar que a colônia continue crescendo é castrando e alimentando, não sei o que o síndico quer que seja feito com os animais”, comentou a um repórter. 

Segundo ela, com a ajuda de mais dois moradores, 12 gatos já foram castrados e todo o procedimento foi pago com dinheiro deles próprios. Além disso, ração e água vêm sendo disponibilizada. “A reclamação anterior é que não poderíamos fazer isso fora de casa. Dessa forma, passamos a colocar o alimento na varanda ou telhado”, explica.

Alguns moradores, juntamente com a Sra. Juracema, criaram uma associação de moradores que protegem animais, propostas foram enviadas para resolver os problemas dos gatos, mas nada teve resultado. “Demorou meses até conseguirmos uma reunião para dizer que precisaria convocar o conselho para aprovar uma assembleia. Nunca saiu nada do papel”, lamenta um dos associados.

É nítido que apesar de tentarem chegar a um consenso com o condomínio, o responsável age com total parcialidade, ainda que os cuidados com os animais sejam promovidos pelos associados de forma voluntária e totalmente às suas expensas. 

Considerando que os animais comunitários são tutelados pela Lei n. 6.612, de 2 de junho de 2020 e que os associados acima citados estão priorizando o manejo populacional e de saúde do animal, reafirmo o total repúdio à ação do Condomínio Rural Mansões Colorado, situado no Grande Colorado, em Sobradinho/ DF.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente moção.

Sala das Sessões, em ....  

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CDC(RICL, art. 66, I, “a” e “c”)  e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao gabinete do autor, antes da distribuição, para juntada à proposição do dispositivo da norma a que o texto (Art. 160 da LC 840/11) faz remissão em cumprimento do previsto no art. 132, II do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Secretário Legislativo

Substituto

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial<Digite o texto>

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.835/21, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

. 

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.559/20, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.” .(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao gabinete do autor, antes da distribuição, para juntada à proposição do dispositivo da norma a que o texto (Art. 160 da LC 840/11) faz remissão em cumprimento do previsto no art. 132, II do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 3 de maio de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 14 de junho, de 2021 às 19h, para debater o Projeto de Lei nº 802, de 2019 que altera a denominação da rua que especifica na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Excelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 85; 135, III, "d" e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do art. 5º, I, §§ 1º e 2º da Lei 4.052, de 2007, requeiro a realização de Audiência Pública Remota para debater a proposta contida no Projeto de Lei nº 802, de 2019, que altera a denominação da rua que especifica na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICATIVA

A Rua Felipe Silva, localizada em frente a Quadra 4, do Bairro Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá - RA Vll, passa a denominar-se Rua São José de Anchieta em homenagem ao linguista, historiador, gramático, autor da primeira gramática brasileira e catequista José de Anchieta.

Além da homenagem ao grande homem e Padre Jesuíta, a alteração da denominação da Rua Felipe Silva para Rua São José de Anchieta prende-se ao fato da Capela erguida às margens da via (em frente a Quadra 4) ter sido batizada com o nome do mencionado padre jesuíta. 

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Requerimento para que seja efetivada a consulta aos interessados sobre essa alteração de denominação da referida Rua.

Sala das Sessões,  em...............................................................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso aos Educadores e Profissionais: Fátima Ali Abdalah Abdel Cader-Nascimento,  Sebastiana Geny dos Santos Amorim, Eurípedes Rodrigues da Neves, Luciana Reis Pereira, Ray Oliveira, Rachel Rabelo, Márcia Gonzaga Nespereira Andelo, Edilene Francisco de Carvalho, Diêgo de Souza Santos, William Weber, Lunna Mara Sampaio Fonseca, Aline Weber Cardoso, Alyne dos Santos Nascimento Oliveira, Cristiane de Araújo Martins Vieira e Willians Celestino dos Santos, que fazem da "Revista Sala de Recursos - revista SR" um veículo de inclusão na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos, Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que fazem parte da história da Educação do Distrito Federal e que, ao longo de sua trajetória profissional, desenvolveram ações com objetivo de aprimorar a inclusão das crianças, jovens e adultos dentro da Escola, contribuindo com o ensino e pesquisa, bem como os profissionais envolvidos com apoio técnico e inclusivo da Revista “Sala de Recursos” - revista SR, conforme demonstram as breves biografias que acompanham seus nomes: 

Fátima Ali Abdalah Abdel Cader-Nascimento

Doutora em Educação Especial (UFSCar). Mestre em Educação (UnB). Psicopedagoga (UFG). Pedagoga (UFG). Especialista em Português como Segunda Língua para Surdos (UnB). Graduanda em Psicologia. Possui experiência na educação básica, tendo sido professora na Secretaria de Estado de Educação de Goiás com surdos e no Distrito Federal no atendimento e na coordenação do trabalho com estudantes, professores e famílias de surdo-cegos 1998-2018. Professora Titular do Centro Universitário do Distrito Federal-UDF no período de 1996 a 2020.Membro do Comitê de Ética em Pesquisa e atuou de 2016 a 2019 como coordenadora pedagógica na acessibilidade no ensino superior na UDF. Possui publicações na área do ensino e da aprendizagem na educação básica na perspectiva da inclusão, mediante uma proposta existencial e coletiva do humano. 

Sebastiana Geny dos Santos Amorim

Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (Brasília/DF). Mestrado em Ciências da Linguagem pela Universidade Sul de Santa Catarina – UNISUL (Tubarão/SC). Graduada em Teologia pela Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília – FATEO (Brasília/DF). Atualmente ocupa o cargo de Vice-Diretora da Escola Classe 12 de Sobradinho /DF da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em alfabetização, atuando principalmente nos seguintes temas: alfabetização; gêneros textuais; sequência didática; gênero lenda. Iniciou a sua carreira em 1984. 

Eurípedes Rodrigues da Neves

Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação - PPGE/FE/UnB orientado por Dr. Antônio Villar Marques de Sá. Pós Graduado no Curso de Especialização em Ensino de Língua Portuguesa como Segunda Língua para Surdo: PSL - LSB (UnB/2016). Possui especialização em Ciências da Natureza e Matemática com Ênfase no Ensino Médio (UnB/2009). Graduado no Curso de Pedagogia para Professores em Exercício no Início de Escolarização pela Universidade de Brasília/2004. Bacharel em Teologia pelo Instituto Bíblico Cristocêntrico/1997. Atualmente é professor de Sala de Recursos Generalista da Secretaria de Estado de Educação-DF. Possui experiência na área de Gestão Escolar, Educação Infantil, Educação Fundamental - Anos Iniciais e Finais, Matemática, Ciências da Natureza e Educação Especial. 

Luciana Reis Pereira

Graduada em Matemática, especialista em Educação inclusiva, atuou como docente por 32 anos na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal. Os últimos 12 anos na rede pública atuou em Sala de Recursos Multifuncional. Atualmente, desenvolve, em parceria com Espaço de Cultura Garcia Lorca de Brasília, a língua inglesa em alunos com necessidades especiais. 

Ray Oliveira

Professora de Sala de Recursos Generalista da SEEDF, há 29 anos na rede pública de ensino do Distrito Federal. Especialista em Educação Matemática, Educação Inclusiva e Desenvolvimento Humano, ambas pela UNB. Publicação Desafio Diário de Inovações - 3ª ed.: Faça Você Mesmo – Sala de Recursos, Instituto Brasileiro de Formação de Educadores - Porvir. Atualmente participa do Grupo de Escrita Autoral – Gecria da UNB, cursando Pedagogia Sistêmica. 

Rachel Rabelo

Graduada em Letras, especialista em Educação Inclusiva e em Informática na Educação, Professora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal há 28 anos, já atuou na formação de professores no Núcleo de Tecnologia Educacional e, atualmente,  é professora da Área Acadêmica Linguagens, no Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades/Superdotação Sobradinho-DF.

Márcia Gonzaga Nespereira Andelo

Graduada em Letras e Pedagogia, especialista em Psicopedagogia, Educação Infantil e Séries Iniciais, Gestão e Orientação Educacional. Já atuou como docente em Ensinos fundamental e Médio. Atua como tutora em cursos de Educação da Unyleya e Orientadora Educacional da Secretaria de Educação do DF

Edilene Francisco de Carvalho

Graduada em Pedagogia-UnB, Especialização em Educação e Direitos Humanos - UnB; Gestão Escolar e Temas Contemporâneos - UFT; Psicopedagogia Institucional - UCB; Gestão e Orientação Educacional - Unisaber. Experiência na área de Educação em Alfabetização Infantil e de Adultos, Coordenação e Gestão Escolar, Educação Especial com visão Inclusiva em Sala de Recursos Generalista e na Educação Especial no Centro de Ensino Especial na área de Educação Ambiental e atualmente com uma turma de 15 alunos com modulação de Deficiente Intelectual. Tutora em graduação de Educação a Distância nos Cursos de Pedagogia e Educação Física (UNB) e Tutor/Cursista Presencial no Curso Escola da Terra destinado a Docente das Escolas do Campo. (UNB/ MEC/SEEDF).

Diêgo de Souza Santos

Graduado em Educação Física e Pedagogia, especialista nas áreas de Musculação e Treinamento de Força e Orientação e Gestão Escolar, especializando em Bodybuilding Coach, professor da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal, atualmente atua como coordenador pedagógico.

William Weber

- Universitária - Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro -  1965. - Especialização - Em Gestão e Política Ambiental pela FESP – Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, atual Fundação CEPERJ – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – 1994. - Consultor Técnico Ambiental - Registro no IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -, nº 237293. Experiência profissional: - Jornal do Brasil – 1966 / 1979; - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – 1980 / 1982; - Gerente de Promoção, Propaganda e Marketing – Klabin Cerâmica – 1982 / 1983
- Assessoria/Consultoria de Comunicação – 1984 / 1987; Revista SEAERJ HOJE – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do RJ; -  Jornal Semente Florestal – Associação de Engenheiros Florestais –  APEFERJ-RJ; Redação e edição (1995 / 1998): Jornal Despoluição Urgente – Programa de
  Despoluição da Baía de Guanabara Modelagem da homepage da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas -  ABAS-RJ e manutenção – 2005 / 2012; Consultoria: - Consultor do Projeto PLANÁGUA / Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -  SEMADS / GTZ (Governo alemão) - publicações – agosto / 2000 –  março / 2002; - Projeto, Editor / Redator da Revista ÁGUAS, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas -  ABAS – Núcleo-RJ – 2003. - Editor / Redator do Informativo do Instituto Baía de Guanabara – IBG - IBG Notícias – Início: 2000; Editor/Redator do site até 2010. - Planejou e implementou,  como Editor,   o Informativo Institucional do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu – Águas Guandu – Voz  & Vez – dezembro /  2007  a outubro / 2008. Projeto, Redação e Edição de revista temática institucional do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu - GUANDU Conhecimento – de 2013 a 2018. Temas: Guandu Verde, Águas, Uso do Solo, Ambiental,  Pesquisas, Sustentabilidade e Hídrico. - Projeto e Edição de revista institucional SEAERJ HOJE  -  Dezembro 2013 a junho 2019. Atua na revista SR como Jornalista e Consultor.

Lunna Mara Sampaio Fonseca

Bacharel em Processamento de Dados (UNEB), Pós-graduada em Redes de Computadores (ESAB), Graduanda em Pedagogia (Universidade Católica), Analista de Comunicação Visual do CRP-DF, Freelance Comunicação Visual, fotografia e edição de vídeos, Produtora de audiovisual  e colaboradora voluntária da Sala de Recursos Revista

Cristiane de Araújo Martins Vieira

Licenciada em Matemática e Ciências, Especialista em Libras e Psicopedagogia Institucional. Professora da Secretaria de Educação há 24 anos, atualmente, trabalha no AEE-DA/Surdos. Apoio como intérprete de Libras na Coordenação Regional de Sobradinho. Intérprete de Libras, formadora e consultora voluntária da Sala de Recursos Revista.

Alyne dos Santos Nascimento Oliveira

Pedagoga, Especialista em Gestão Educacional - Orientação Educacional, Especialista em Educação Especial – área de surdez-Libras, Pós-graduada em Tradução, interpretação e Docência da Língua de Sinais com banca de Proficiência. Formação com Proficiência em Guia-intérprete (área de Surdocegueira). Atualmente  guia-intérprete na Secretaria de Educação do DF e também, no Instituto Federal de Brasília – IFB.

Aline Cardoso Weber

Graduada em Comunicação Social , Publicidade e Propaganda pela Universidade Estácio de Sá do RJ.  MBA Executivo em Marketing pelo IBEDF. Tenho 15 anos de experiência em desenvolvimento de projetos de comunicação, propaganda e Marketing em ambientes profissionais:  agências de publicidade, representação, editoras, veículos de comunicação, gráfica, propagandista, relacionamento, eventos e vendas.

Willians Celestino dos Santos

Graduado em História pela Universidade de Brasília (1996), especialista em Educação Inclusiva: FACIBRA 2015 , Professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal há 23 anos, sendo 8 anos em sala de recursos - onde desenvolvi vários projetos, entre eles: A PLATAFORMA GREEN. Atua, também, como diagramador da Revista “Sala de Recursos”.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso aos “Educadores e Profissionais” que fazem da "Revista Sala de Recursos" um veículo de inclusão na rede pública de ensino do Distrito Federal e que, Educadores da Rede pública de Ensino do Distrito Federal, que fazem parte da história da Educação do Distrito Federal e que, ao longo de sua trajetória profissional, desenvolveram ações com objetivo de aprimorar a inclusão das crianças dentro da Escola, contribuindo com o ensino e pesquisa, bem como os profissionais envolvidos com apoio técnico e inclusivo da Revista “Sala de Recursos - revista SR", disponível em versão digital, por meio do endereço: https://saladerecursos.com.br/.

A Revista “Sala de Recursos” tem como visão de suas responsabilidades e ações, a INCLUSÃO, para que todos tenham acesso à educação de qualidade, respaldados em quatro princípios, quais sejam: Equidade, Igualdade, Respeito e Compromisso Ético.

Um dos lemas pertencentes à Revista é: […] acreditamos que a melhor maneira de fazer o bem é permitir que todos tenham acesso ao sistema educacional de qualidade. De modo que a escola seja um ambiente de convivência múltipla com respeito às diferenças.

A frase emblemática que reflete a visão da Revista “Sala de Recursos” resume todo o amor às crianças e adolescentes, ali envolvido: “FAÇA O BEM! PENSE E FAÇA COISAS BOAS!”                         

Para melhor compreensão e fazer face à inclusão, a revista SR adotou os princípios que constam da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu artigo 3º, onde o Brasil é signatário desde 30/03/2007. 

Atualmente, a revista SR adota vários recursos de acessibilidade para pessoas com distúrbios de visão e problemas auditivos,  distribuindo versão da revista em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais e também narrada no formato de podcast para os leitores, os entusiastas e os pesquisadores dos assuntos pertinente à inclusão, com baixa visão e cegos, melhorando a interação com os materiais pedagógicos. 

As “Altas Habilidades e Super Dotação” também é tema constante da revista. Num breve histórico, escrito pela Educadora Rachel Rabelo, em meio a sua experiência de 28 anos na educação do Distrito Federal, na 1ª edição da revista SR:

"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal atende estes alunos, desde 1976, em Salas de Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades/Superdotação. O aluno é atendido no turno contrário ao ensino regular, uma vez por semana e destina-se aos estudantes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, sendo 70% das vagas para estudantes da rede pública e 30% da rede particular. Nestas Salas, os alunos desenvolvem, em suas áreas de interesse, ideias, produtos, projetos de pesquisa científica, lançam livros, sites, produtos criativos, peças teatrais, músicas, entre outros, orientados por professores capacitados na área acadêmica ou de talento artístico. 

Estes estudantes precisam que suas habilidades sejam potencializadas e não sejam perdidas ou desperdiçadas no decorrer da vida, pois são crianças e jovens que gostam de ambientes estimuladores, desafiadores e promovedores de atividades que levem ao exercício e ampliação de seus talentos e habilidades para desenvolver suas criações. Para o país, são indivíduos que representam uma riqueza nacional, do ponto de vista intelectual, podendo contribuir para o desenvolvimento, para o fortalecimento da cultura, propondo soluções criativas para problemas de ordem cultural, econômica e social. " (Grifo nosso)

Temas importantes, desenvolvidos por profissionais da educação com relevantes trabalhos realizados nestas áreas e com muito ainda à realizar. Profissionais que merecem reconhecimento, assim como todos que estão engajados no desenvolvimento desta ferramenta que sustenta e luta por um ensino mais inclusivo para todas as crianças, jovens e adultos do Distrito Federal.

A Revista Sala de Recursos conta com empenho e dedicação desta seleção de profissionais da Rede Pública de ensino do Distrito Federal, cujas experiências e soluções são trazidas à luz de todos que necessitam de apoio, sejam eles alunos ou educadores. Este trabalho árduo e incansável dos nossos profissionais da educação, nos deixam repletos de orgulho e, com a certeza de que temos soluções incríveis para o sistema de ensino do Distrito Federal ser muito mais inclusivo.

Assim sendo, rogo aos nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, com este trabalho desenvolvido, incansavelmente, pela educação do Distrito Federal, mediante a aprovação da presente Moção. 

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

À SELEG

Encaminho o PL 1792/2021 com a respectiva redação final, acompanhada de Nota Técnica.

Brasília-DF, 30 de abril de 2021 

Bruno Sena Rodrigues

Secretário da CCJ

(Autoria: Dep. Leandro Grass)

Requer informações ao Secretario de Estado de Saúde acerca das reinvindicações feitas pela Unidade de Serviços de Atenção a Saúde Primária nº 1, de São Sebastião (RA XIV), para a construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do DF, 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde as seguintes informações:

a)  A Unidade de Atenção Primária Nn 1 de São Sebastião, reivindicou através do memorando 300/2021-SE/SRSLE/DIRAPS/GSAP1-SSB, de 13 de abril de 2021, para que fosse verificada a possibilidade de construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade. Tais reivindicações serão atendidas? Em caso positivo, quando? Há alguma planejamento para a realização dessas obras?

b) Caso as obras não sejam possíveis, os motivos já foram declinados à Unidade? Caso já tenham sido, favor anexar a resposta quando do encaminhamento das informações a este Parlamento.

JUSTIFICAÇÃO

Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, que a Unidade de Atenção Primária nº 1 de São Sebastião reivindica a construção de abrigo coberto para pacientes, com assentos de concreto, bem como a cobertura da área reservada à ambulância, na frente da Unidade.

Com efeito, a referida reivindicação tem por escopo dar melhores condições de trabalho aos servidores, bem como dar algum tipo de conforto aos pacientes que se deslocam até a unidade para orientações e tratamento. Tendo em vista as regras dispostas na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre o direito à saúde, bem como as competências de fiscalização dessa Casa, é que se requer as informações acima, para verificar se a Secretaria tem buscado condições dignas para os cidadãos do Distrito Federal.

Diante do exposto, exorto aos pares a aprovação do presente requerimento.

  Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade